Projeto SATCFe

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, SEFAZ/SP, implantou através da Portaria CAT 147 o SAT-CF-e (Sistema de Autorização e Transmissão de Cupons Fiscais eletrônicos), em substituição às impressoras fiscais (ECF).

Esta documentação diz respeito ao projeto SATCFe desenvolvido pela Base4 Sistemas Ltda com o objetivo de abstrair o acesso ao Equipamento SAT através da linguagem Python, tornando trivial o acesso às funções da biblioteca SAT, resultando em respostas prontas para serem utilizadas pela aplicação cliente, normalmente um software de ponto-de-venda (PDV).

A figura abaixo ilustra a topologia básica do SAT-CF-e no estabelecimento comercial. Em uma operação típica, o aplicativo comercial envia o CF-e de venda para o equipamento SAT que irá completar, validar, assinar e transmitir o documento para a SEFAZ para autorização. Se o documento for autorizado ele será devolvido para o aplicativo comercial que irá emitir o extrato do CF-e para o consumidor.

Topologia básica do SAT-CF-e no estabelecimento comercial

Na maioria das vezes, a aplicação cliente acessa as funções da biblioteca SAT para transmitir à SEFAZ os dados de uma venda, o CF-e de venda, ou para cancelar o último CF-e transmitido. Além disso, a biblioteca SAT contém várias outras funções que possibilitam a execução de tarefas administrativas e de configurações do equipamento SAT. Todas essas funções serão detalhadas uma-a-uma nesta documentação.

Projetos Relacionados

Este projeto é apenas uma parte de um total de cinco projetos que compõem uma solução compreensível para a tecnologia SAT-CF-e em linguagem Python, disponíveis para integração nas aplicações de ponto-de-venda. São eles:

  • Projeto SATComum

    Mantém o código que é compartilhado pelos outros projetos relacionados, tais como validação, formatação e valores constantes.

  • Projeto SATHub

    Torna possível o compartilhamento de equipamentos SAT com múltiplos pontos- de-venda, além de tornar possível que aplicações heterogêneas, escritas em outras linguagens de programação ou de outras plataformas, acessem o equipamento SAT.

  • Projeto SATExtrato

    Impressão dos extratos do CF-e-SAT. Este projeto é capaz de imprimir extratos de documentos de venda ou de cancelamento diretamente a partir dos documentos XML que os representam. A impressão tem um alto grau de compatibilidade com mini-impressoras (conhecidas como impressoras não-fiscais) já que é baseada na tecnologia Epson© ESC/POS® através do projeto PyESCPOS.

  • Projeto PyESCPOS

    Implementa o suporte à tecnologia Epson© ESC/POS® compatível com a imensa maioria das mini-impressoras disponíveis no mercado.

Participe

Participe deste projeto ou de qualquer um dos projetos relacionados. Se você for capaz de contribuir com código, excelente! Faça um clone do repositório, modifique o que acha que deve e faça o pull-request. Teremos prazer em aceitar o seu código.

Se você não quer (ou não pode) programar, também pode contribuir com documentação. Ou ainda, se você vir algo errado ou achar que algo não está certo, conte pra gente.

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Glossário

SAT-CF-e
Diz respeito à tecnologia SAT-Fiscal e toda a infraestrutura, física e lógica, usada na transmissão de documentos fiscais (CF-e) de venda e/ou cancelamento. Visite a página da Secretaria da Fazenda de São Paulo para outras informações.
CF-e
CF-e de Venda
CF-e de Cancelamento
Cupom Fiscal eletrônico, um documento em formato XML que descreve uma transação de venda ao consumidor ou o cancelamento de uma venda anterior. O CF-e de Venda, como o nome sugere, descreve uma venda completa, com seus produtos e quantidades, valores, impostos, meios de pagamento e observações. O CF-e de Cancelamento é um documento eletrônico muito parecido em sua estrutura com o CF-e de Venda, mas que documenta um cancelamento de uma venda feita anteriormente.
CF-e-SAT
Refere-se ao CF-e (de venda ou de cancelamento) que transitou através do SAT-CF-e, ou seja, é um documento fiscal com validade jurídica e, o que o torna válido juridicamente é a assinatura digital que ele contém, e que o torna um documento único. Trata-se de um documento fiscal eletrônico autorizado pela SEFAZ.
Equipamento SAT
Hardware responsável por receber, validar, assinar e transmitir os documentos XML que representam vendas ou cancelamentos. O equipamento também é responsável pelo modelo de contingência de operação, quando não é possível que seja estabelecida comunicação com a SEFAZ por qualquer razão, entre outras funções importantes.
ER SAT
Especificação de Requisitos do SAT. É o documento oficial, escrito e mantido pela SEFAZ, que detalha a tecnologia SAT-CF-e do ponto de vista dos fabricantes dos equipamentos SAT e das empresas de software que desenvolvem os aplicativos comerciais. Note que a ER SAT não é a legislação que introduz o SAT-CF-e. A legislação é a CAT 147 de 05 de novembro de 2012.
AC-SAT
Refere-se à Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) certificados digitais, que contém a chave criptográfica necessária para assinar digitalmente os documentos XML tornando-os documentos fiscais juridicamente válidos.
AC
PDV
Ponto-de-Venda
Frente-de-Caixa
Software capaz de realizar vendas e cancelamentos, gerando os detalhes da venda ou do cancelamento e cuidando de vários outros aspectos como pagamentos, por exemplo, além de toda a lógica de negócios, conforme os ramo de atividade do estabelecimento usuário. Este é o aplicativo cliente típico deste projeto.

Créditos

Imagens criadas com Inkscape e editadas usando GIMP. Foram usadas as famílias de fontes de tipos Ubuntu Font Family e Font Awesome.